Everton Lúcio Advogados

Sobre

Nosso time de profissionais é especializado na prestação de serviços jurídicos para pessoas físicas e jurídicas (nacionais e multinacionais) de forma diferenciada.

 

Como a ÉTICA é nosso princípio norteador, entendemos que a assessoria jurídica personalizada deve abranger desde acoselhamento em âmbito contratual, nas revisões protetivas, bem como prestar serviços jurídicos de alta eficiência não apenas financeira, mas agregando valores e buscando soluções em busca dos melhores resultados possíveis para as áreas de negócios e de cunho pessoal de nossos clientes.

 

Nosso Sócio Fundador, Dr. Everton Lúcio, entende que, para a realização da prestação de serviços jurídicos com a máxima qualidade, deve envolver-se diretamente no atendimento personalizado, assumindo como principal característica e identidade do escritório como uma Boutique Jurídica, a fim de preservar a capacidade de nosso escritório e manter o envolvimento pessoal de seu Sócio Fundador com seus clientes, não apenas na condição de ponto focal, mas principalmente como advogado líder em sinergia com o Advogado Associado especializado na necessidade do cliente, realizando, portanto, uma gestão mais responsável e econômica dos advogados e associados do escritório.

 

Como consequência deste compromisso há um envolvimento pessoal e estreito com o cliente pessoa física, bem como com o departamento jurídico do cliente pessoa jurídica, agregando também a aquisição de conhecimento, de longo prazo, das atividades e operações comerciais de nossos clientes, o que permite ao nosso escritóro envolvimento direto na maximização de resultados e eficácia de nossos serviços de consultoria e gestão de contencioso.

 

Nosso posicionamento foi resultado de uma análise e observação cuidadosa das novas necessidades do mercado, focando assim na melhoria de nossos profissionais não apenas em sua experiência prática, mas na constante evolução acadêmica de advogados associados para melhor servir a nossos clientes.

 

É inegável que, pelos diversos modelos de escritórios de grande porte, os resultados majoram-se sobramaneira por quantidade de sócios, associados e clientes, o que resulta grande crescimento e margens de lucratividade inquestionáveis, mas reparamos que os sócios inevitavelmente perdiam, neste processo, a proximidade que anteriormente mantinham com seus clientes.

 

Essa foi a razão precípua da criação de nosso escritório, EVERTON LÚCIO - ADVOCACIA E CONSULTORIA e adoção do nosso modelo de advocacia, ou seja, concentrar sua prática de Direito em modelo de Boutique e, assim, preservar a capacidade de seu Sócio Fundador e Associados em permanecerem perto da realidade, cotidiano e necessidades de seus clientes e, portanto, adquirir conhecimento estratégico e uma crescente compreensão de suas atividades e operações pessoais e comerciais.


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MISSÃO 

Atender cada cliente como se único fosse... com personalização, diligência e especialidade naquilo que for necessário para a obtenção efetiva de seu Direito.


VISÃO 

Ser referência em atendimento, ética e celeridade.


VALORES

i. Valorização e respeito às pessoas: pois são o DIFERENCIAL que torna tudo possível.

ii. Responsabilidade Social: é a ÚNICA FORMA de crescer em uma sociedade mais igualitária.

iii. Conduta: refletir os mais altos padrões de ÉTICA.

iv. Relacionamento com clientes: deve ser TRANSPARENTE e baseado na  RESPONSABILIDADE e CONFIANÇA entre advogado e cliente.

Áreas de Atuação

  • Direito Imobiliário
    Direito Imobiliário
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    O direito imobiliário é o ramo do direito privado que trata e regulamenta vár...

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    Direito Imobiliário
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    Direito Imobiliário

    O direito imobiliário é o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o condomínio, o aluguel, a compra e venda de imóveis, a usucapião e os financiamentos da casa própria.

    Suas raízes estão no direito de propriedade, seja como direito subjetivo à detenção de uma coisa, seja como ramo especializado da doutrina jurídica.

    Como parte do direito imobiliário pode-se citar o direito registral imobiliário, que cuida dos fenômenos jurídicos aliados ao registro de imóveis.

  • Direito Médico
    Direito Médico
    Direito Médico

    O Direito Médico vem aprimorando-se em ritmo acelerado nos últimos anos em de...

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    Direito Médico
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    Direito Médico

    O Direito Médico vem aprimorando-se em ritmo acelerado nos últimos anos em decorrência da intensificação de conflitos no campo médico, fato este decorrente do avanço das ciências biomédica e devido que, cada vez mais os pacientes apresentam uma perda interior da imagem do profissional da medicina paternalista e passam a observar a relação médico-paciente como uma prestação de serviço; devidamente sinalizada no Código de Defesa do Consumidor.

    O presente trabalho apresenta uma reflexão teórica sobre os conflitos da área, e analisa as mudanças históricas da imagem do médico, debatendo as peculiaridades que ocasionam e motivam a expansão do Direito Médico.

  • Família e Sucessões
    Família e Sucessões
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    Direito de Família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionad...

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    Família e Sucessões

    Direito de Família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações.

    A matéria está regulada no Código Civil Brasileiro de 10 de Janeiro de 2002, nos artigos 1.511 a 1.783 (Livro IV - Do direito da família) e de 1.784 a 2.046 (Livro V - Do direito das sucessões).

    Ela disciplina, ainda, a necessidade de contrato entre conviventes (concubinos), regimes de bens e sua mutabilidade, entre outras matérias.

    Também parte deste ramo do direito, ainda que não positivada (publicada em norma escrita) é aquela referente aos esponsais, fase anterior ao casamento conhecida principalmente por noivado e que pode gerar efeitos jurídicos.

  • Contratos
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    Atendemos todas as necessidades de realização de negócios jurídicos do ambien...

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    Contratos
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    Contratos

    Atendemos todas as necessidades de realização de negócios jurídicos do ambiente empresarial, mediante a elaboração e análise de instrumentos jurídicos contratuais, envolvendo empresas nacionais ou estrangeiras que tenham atividades comerciais no Brasil, tais como contratos de agência, distribuição, serviços, consultoria, compra e venda, fornecimento, exportação, importação, engenharia, administração, empreitada e seguro, prestação de fiança, aval, penhor e hipoteca, entre outros.

  • Direito Societário
    Direito Societário
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    Direito Societário é o ramo do Direito relacionado ao estudo das sociedades e...

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    Direito Societário

    Direito Societário é o ramo do Direito relacionado ao estudo das sociedades empresárias (dentre as quais se destacam a sociedade por quotas de responsabilidade limitada e a sociedade anônima, entre outras), bem como das questões que dizem respeito aos sócios e acionistas dessas pessoas jurídicas e às diversas situações que possam ocorrer no seu seio, como alterações de controle e de participação, questões gerenciais, conflitos societários e outros fenômenos.

  • Direito Tributário
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    Possuímos vasta experiência na área tributária, atuando tanto na esfera consu...

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    Direito Tributário
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    Direito Tributário

    Possuímos vasta experiência na área tributária, atuando tanto na esfera consultiva quanto contenciosa, oferecendo a seus clientes a segurança e a rapidez na resolução de seus conflitos, revisões, estratégias e planejamento tributário.

    Nossa atuação e experiência nos permite oferecer a nossos clientes, com o máximo de excelência, eficácia, rapidez e sobretudo segurança na prestação de nossos serviços nas seguintes especialidades:

    - Opiniões legais, auditoria e avaliação de riscos e contingências;
    - Representação de pessoas físicas e jurídicas em processos administrativos fiscais nas esferas Federal, Estadual e Municipal;
    - Propositura e acompanhamento de ações judiciais em defesa dos direitos de pessoas físicas e jurídicas em face de cobranças ilegítimas de impostos, taxas e contribuições, objetivando a restituição dos valores pagos indevidamente ou a compensação desse montante com tributos a serem pagos futuramente;
    - Apresentação de defesas em ações de execução fiscal nas esferas Federal, Estadual e Municipal, objetivando formas alternativas de pagamento; resolução de questões de penhora de bens, de responsabilidade tributária de administradores e sócios-gerentes; questionamento de valores apresentados na Certidão de Dívida Ativa (CDA), e outras medidas cabíveis nas hipóteses de infrações tributárias;
    - Consultoria tributária relativa à tributação e planejamento aplicável às atividades industriais, comerciais, financeiras e na área de serviços.

  • Direito à Saúde
    Direito à Saúde
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    O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos soc...

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    Direito à Saúde

    O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988. Antes disso o Estado apenas oferecia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias; outras pessoas tinham acesso a estes serviços como um favor e não como um direito.

    Durante a Constituinte de 1988 as responsabilidades do Estado são repensadas e promover a saúde de todos passa a ser seu dever:

    "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação". Constituição Federal de 1988, artigo 196.

  • Direito do Consumidor
    Direito do Consumidor
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    O direito do consumidor é um ramo do direito que lida com conflitos de consum...

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    Direito do Consumidor
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    Direito do Consumidor

    O direito do consumidor é um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores, e que se encontra desenvolvido na maior parte dos países com sociedades de consumo e sistemas legais funcionais.

    Entretanto, devemos de uma forma coesa atribuir os reais valores aos consumidores, reconhecendo as falcatruas, e beligerantes atitudes de muitos fornecedores, quanto as condições dos vários produtos fornecidos aos consumidores.

  • Direito Bancário
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    O Direito Bancário pode ser descrito como o conjunto de regras e princípios e...

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    Direito Bancário

    O Direito Bancário pode ser descrito como o conjunto de regras e princípios especialmente aplicáveis ao conjunto da actividade bancária em sentido lato, compreendendo a recepção de depósitos, o empréstimo de fundos, e uma série de outro tipo de operações activas e passivas.

    O Direito Bancário compreende também as normas de direito público que visam a regulação e supervisão da actividade bancária. Outros aspectos mais gerais, como as normas relativas à prevenção da lavagem de dinheiro (ou branqueamento de capitais) têm também um impacto directo na área bancária.

  • Direito Empresarial (Comercial)
    Direito Empresarial (Comercial)
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    Direito comercial ou Direito empresarial é um ramo do direito privado que pod...

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    Direito Empresarial (Comercial)

    Direito comercial ou Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado.

    Assim entendido, o direito empresarial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, entre outras.

  • Direito Civil
    Direito Civil
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    O Direito Civil é, dos ramos do direito, o mais amplo se considerarmos os con...

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    Direito Civil

    O Direito Civil é, dos ramos do direito, o mais amplo se considerarmos os conhecimentos que o envolve, já que é nele que são estudadas todas as relações que envolvem os particulares e que não se encaixem no Direito Empresarial, a saber: a teoria geral do direito privado, as obrigações civis, os contratos civis, as relações de família, as relações de sucessões e as responsabilidades civis.

  • Direito Trabalhista
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    O direito trabalhista, também chamado de direito do trabalho ou laboral, é o ...

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    Direito Trabalhista

    O direito trabalhista, também chamado de direito do trabalho ou laboral, é o ramo do direito que regula as relações existentes entre empregados e empregadores. Ela é estabelecida por meio de um conjunto de normas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a Constituição Federal (um conjunto de leis superior às outras no caso do sistema jurídico) e outras leis esparsas (leis incomuns e que não se encontram num código ou na Constituição).

    Dentro do direito do trabalho, existem duas figuras principais. Um é o empregado, um indivíduo de pessoa física que presta serviços (as funções executadas em seu ambiente de trabalho continuamente) ao empregador, cuja dependência (no sentido de cumprir ordens) consiste nos cargos e funções dado por esse, tendo como remuneração um salário prescrito na CLT.

    O outro é o empregador, geralmente uma pessoa jurídica (empresa) que contrata os serviços do empregado mediante um salário. Ele pode ser também uma pessoa física ou um grupo de empresas.

    Por meio da relação de trabalho, em que o empregado presta serviços para o empregador, o contrato de trabalho é o instrumento que representa essa relação, estando nele os direitos e os deveres do empregado. Ela irá variar de acordo com os tipos de trabalho e relações entre os dois.

    O direito do trabalho tem suas origens baseadas nas normas instituídas pela Organização Internacional do Trabalho - OIT, as doutrinas e os costumes de um povo e os contratos de trabalho e regulamentos da empresa.

  • Direito Securitário
    Direito Securitário
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    Antes de conceituar Direito Securitário, convém definir o que seja segurador ...

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    Direito Securitário
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    Direito Securitário

    Antes de conceituar Direito Securitário, convém definir o que seja segurador e segurado.

    Segurador ou Seguradora é, no mercado de seguros, uma entidade que assume a administração de determinados riscos em troca de um prêmio de seguro.

    Segurado é a pessoa física ou jurídica que, tendo interesse segurável, contrata um Seguro, em seu benefício pessoal ou de terceiros.

    É a pessoa em relação à qual a Seguradora assume a responsabilidade de determinados riscos.

    Assim Direito Securitário é o ramo do direito privado que estuda as relações de segurado com o segurador, relação essa que se dá por meio de um contrato pelo qual uma das partes, segurador, se obriga a indenizar a outra, segurado, em caso da ocorrência de determinados sinistro, em troca do recebimento de um prêmio de seguro.

  • Direito Penal Empresarial
    Direito Penal Empresarial
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    O direito penal empresarial eleva à condição de crime alguns dos procedimento...

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    Direito Penal Empresarial

    O direito penal empresarial eleva à condição de crime alguns dos procedimentos eventualmente adotados no âmbito interno das empresas. A correta análise de tais fatos, a fim de evitar a transformação de inquéritos policiais e processos criminais em instrumentos de coação, é de suma importância à segurança dos negócios de sua empresa. Os serviços abaixo estão à sua disposição:

    - Orientação e defesa de clientes em inquéritos policiais e/ou processos criminais decorrentes de acusação de sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, acidentes de trabalho, crime contra o meio ambiente, crime contra a ordem econômica, crime contra relações de consumo, crime contra a honra, crime de violação de direito autoral, marcas e patentes, crime de concorrência desleal; e

    - Orientação e defesa dos interesses dos clientes vítimas de fraudes corporativas praticadas por terceiros ou funcionários com a adoção de medidas legais cabíveis na esfera policial e/ou judicial para a punição dos responsáveis.

  • Juizados Especiais
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    Juizados Especiais são juízos onde se busca solucionar conflitos de pequena m...

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    Juizados Especiais

    Juizados Especiais são juízos onde se busca solucionar conflitos de pequena monta ou de determinados casos menos graves (tratam de dívidas de pequena importância, acidentes de veículos, execução de títulos extrajudiciais etc.). Foram criados pela Lei 9.099 de 1951 para dar celeridade ao processo judicial e aumentar o acesso à jurisdição.

    Dividem-se em: Juizado Especial Cível e Juizado Especial Criminal. Questões de família não são de competência dos Juizados Especiais.

    A lei permite ingressar (em primeiro grau), sem necessidade de advogado. Ocorre que, em primeiro grau, o autor dependerá do atendente, que deverá, se necessário, criar uma petição de assistência de defensor público. Segundo o art. 54 da Lei nº 9.099/95, é previsto o benefício da justiça gratuita, que isenta qualquer pessoa do pagamento de custas iniciais.

  • Advocacia Extrajudicial
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    Na maior parte das vezes os conflitos judiciais e administrativos ocorrem pel...

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    Advocacia Extrajudicial

    Na maior parte das vezes os conflitos judiciais e administrativos ocorrem pela impossibilidade das partes estabelecerem um diálogo que facilite o entendimento, e lhes permita construir uma solução negociada e amigável que atenda os anseios de ambas as partes.

    Nosso escritório conta com advogados capacitados e experientes no restabelecimento do contato perdido entre as partes, que agem sempre na busca de soluções negociadas, almejando sempre a possibilidade de que as partes prossigam realizando negócios entre si.

  • Responsabilidade Civil
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    Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a...

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    Responsabilidade Civil

    Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra. Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo.

    A reparação do dano é feita por meio da indenização, que é quase sempre pecuniária. O dano pode ser à integridade física, à honra ou aos bens de uma pessoa.

  • Recuperação de Crédito
    Recuperação de Crédito
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    Oferecemos eficiente auxílio na área de recuperação de crédito, propondo e ac...

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    Recuperação de Crédito

    Oferecemos eficiente auxílio na área de recuperação de crédito, propondo e acompanhando ações judiciais de cobrança e de execução, tendo por base contratos e títulos executivos extrajudiciais em geral, sempre com foco no resultado.

  • Direito Financeiro
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    Direito financeiro é o ramo do direito público que disciplina a receita tribu...

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    Direito Financeiro

    Direito financeiro é o ramo do direito público que disciplina a receita tributária (sub-ramo denominado direito tributário), a receita pública e a despesa pública (direito fiscal e orçamentário). Num sentido amplo pode alcançar o direito monetário, direito bancário e direito cambial, ou seja, legislação sobre o Sistema Financeiro Nacional aplicável às instituições financeiras e as transações em moeda estrangeira; e também legislação sobre finanças públicas.

    Pode-se dizer também que o direito financeiro é o ramo do direito que normatiza a atividade financeira do estado. Seu objeto material é o mesmo da ciência das finanças, ou seja, a atividade financeira do estado, que se desdobra em receita, despesa, orçamento e crédito público.

    O direito financeiro abrange, portanto, o estudo da despesa pública, da receita pública, do crédito público e do orçamento público.

  • Assessoria Jurídica
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    A Assessoria jurídica é uma área do direito também conhecida como advocacia p...

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    Assessoria Jurídica

    A Assessoria jurídica é uma área do direito também conhecida como advocacia preventiva para empresas. Quando administrada de modo adequado, evita problemas judiciários futuros e facilita as situações cotidianas dentro de um empreendimento.

    O advogado que ocupa essa função se envolve com todos os processos que contenham implicações jurídicas, como a formulação de contratos (analisando todos os riscos que a empresa estará sofrendo neles), acompanha o cliente ao cartório (no caso de necessitar efetuar algum registro público), elabora termos judiciais, redige correspondências, prepara defesas administrativas de cunho fiscal, entre outras coisas. Ou seja, tudo que envolva atos concretos da advocacia e tenham implicações jurídicas.

  • Direito Público
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    O direito público se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza públ...

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    Direito Público
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    Direito Público

    O direito público se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores.

    Por se tratar de um conceito classificatório em relação ao conteúdo da norma jurídica, distingue-se das normas jurídicas de natureza privada.

  • Direito Urbanístico
    Direito Urbanístico
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    Direito Urbanístico é o ramo do Direito que trata da ocupação, uso e transfor...

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    Direito Urbanístico

    Direito Urbanístico é o ramo do Direito que trata da ocupação, uso e transformação do solo, englobando mais do que o território das cidades, o território urbano propriamente dito.

    Assim como no Direito Ambiental, hoje o Direito Urbanístico, dentro das ciências urbanas, é estudado sob a forte influência das novas teorias Geopolíticas ou de Política Ambiental, enfocando-se nos problemas históricos e geográficos das grandes cidades brasileiras como conurbação, alta densidade demográfica que causa conflitos de terras e também problemas ambientais que envolvem o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, demais dispositivos esparsos sobre organização administrativa pública, ambiental, de manejos geográficos das cidades em matéria tributária (impostos municipais X função social da propriedade), além da mais importante norma: a Constituição Federal, que dispõe da Política Urbana nos artigos 182 e 183 do referido diploma.

  • Falência e Recuperação Judicial
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    Falência e Recuperação Judicial

    A recuperação judicial tem por objetivo tornar viável a superação da situação...

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    Falência e Recuperação Judicial
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    Falência e Recuperação Judicial

    A recuperação judicial tem por objetivo tornar viável a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. Visa, portanto, permitir que a empresa não paralise seu funcionamento, dando-lhe nova chance de êxito.

  • Propriedade Intelectual
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    Patentes, marcas, direitos autorais, segredos industriais, proteção de varied...

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    Propriedade Intelectual

    Patentes, marcas, direitos autorais, segredos industriais, proteção de variedades de plantas, registro de chip semicondutor, nomes de domínio, são, em grande maioria, as situações presentes em nossa rotina diária.

    Propriedade intelectual é uma área de particular interesse de nosso escritório tanto no contencioso, quanto orientando nossos clientes a melhor maneira de proteger suas criações, ajudando na negociação de licenças e contratos de desenvolvimento, ou simplesmente agindo como representante do cliente perante o INPI, e outros órgãos de registro.

    Em nossa experiência e prática, a Propriedade Intelectual não é um fim em si mesmo, mas um caminho e meio para implementar uma solução comercial. Por Exemplo, há situações onde a questão é suscitar uma ação judicial preventivamente - para provar que determinadas fórmulas não são patenteáveis.

    Em outros casos, o uso combinado da Lei de Licitações da Lei de Patente e do contencioso judicial garantem ao cliente a melhor oportunidade possível de desenvolver a base química de seu produto.

    Em algumas situações um expert em PI é convocado para ajudar na avaliação da empresa, dar assistência na auditoria legal ou propor estratégias de mercado.

    Esta combinação de Direito Comercial, da Lei de Licitações, o aporte de especialistas em contencioso, e a clareza dos objetivos finais da empresa em seu mercado é provavelmente uma vantagem comparativa em face de outros escritórios apenas especializados em Propriedade Intelectual.

  • Direito Ambiental
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    Direito ambiental é um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípio...

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    Direito Ambiental
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    Direito Ambiental

    Direito ambiental é um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios e normas voltado à proteção jurídica da qualidade do meio ambiente. Para alguns, porém, trata-se de um direito "transversal" ou "horizontal", que tem por base as teorias geopolíticas ou de política ambiental transpostas em leis específicas, pois abrange todos os ramos do direito, estando intimamente relacionado com o direito constitucional, direito administrativo, direito civil, direito penal, direito processual e direito do trabalho.

  • Direito Administrativo
    Direito Administrativo
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    Direito Administrativo é um ramo autônomo do direito público interno que se c...

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    Direito Administrativo

    Direito Administrativo é um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes. Tal disciplina tem por objeto os órgãos, entidades, agentes e atividades públicas, e a sua meta é a sistematização dos fins desejados pelo Estado, ou seja, o interesse público, regrado pelo princípio da legalidade. Tudo que se refere à Administração Pública e à relação entre ela e os administrados e seus servidores é regrado e estudado pelo Direito Administrativo.

    Integra o ramo do Direito Público, cuja principal característica encontramos no fato de haver uma desigualdade jurídica entre cada uma das partes envolvidas. De um lado, a Administração Pública defende os interesses coletivos; de outro, o particular. Havendo conflito entre tais interesses, haverá de prevalecer o da coletividade, representado pela Administração Pública. No Direito Público, a Administração Pública se encontrará sempre em um patamar superior ao do particular, diferentemente do que é visto no Direito Privado, onde as partes estão em igualdade de condições.

  • Direito Aduaneiro
    Direito Aduaneiro
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    O Direito aduaneiro possui autonomia jurídica e legislativa inegável, caracte...

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    Direito Aduaneiro
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    Direito Aduaneiro

    O Direito aduaneiro possui autonomia jurídica e legislativa inegável, caracterizando-se como um conjunto de normas legais criadas com o intuito de regular e controlar as operações de comércio exterior, ou seja, uma atividade econômica.

    O Direito Aduaneiro existe apenas no plano da realidade, como verdade científica. Continuar relacionando a Aduana exclusivamente à tributação, nos torna inertes ao desenvolvimento da atividade econômica que é o Comércio Exterior. Necessitamos de uma lei aduaneira bem postada, atuante e moderna, como uma instituição reguladora eficiente, igualmente independente e autônoma.

  • Posse, Propriedade e Condomínio
    Posse, Propriedade e Condomínio
    Posse, Propriedade e Condomínio

    Juridicamente, posse e propriedade não são a mesma coisa. Alguém pode estar n...

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    Posse, Propriedade e Condomínio
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    Posse, Propriedade e Condomínio

    Juridicamente, posse e propriedade não são a mesma coisa. Alguém pode estar na posse de um objeto e não ser o proprietário dele. É apenas o detentor da posse, mas não é o dono. No âmbito do direito imobiliário e especialmente em Direito Agrário, a questão da posse é muito ampla, complexa e de suma importância.

    O Código Civil brasileiro trata da posse em seus artigos 1.196 a 1.224. O Artigo 1.196 define a posse da seguinte forma: "Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade".

Equipe

  • Everton Lúcio
    Everton Lúcio
    Everton LúcioSócio Fundador
  • Graziela Denicol
    Graziela Denicol
    Graziela DenicolDiretora Jurídica
  • Endereço: BONNAIRE BUSINESS OFFICE - Rua Doutor Luiz Migliano, 1986 - Conjunto 1115
    Vila Andrade - São Paulo/SP
    CEP: 05.711-001
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